DECONCIC PROPÕE FUNDO DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO COM PRECATÓRIOS   O Departamento da Indústria da Construção (Deconcic), da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), vai propor às autoridades a criação de um Fundo de Investimentos em Infraestrutura e Habitação por adesão, dos precatoristas, em substituição aos leilões por maior deságio. A proposta foi discutida nesta segunda-feira (1º de fevereiro), em reunião na FIESP, na qual foram avaliadas propostas para acelerar o pagamento de precatórios – aproximadamente R$ 100 bilhões, em todo o Brasil – sob o arcabouço jurídico da Emenda Constitucional 62, aprovada em dezembro último. “ O fundo é uma solução engenhosa, desenvolvida em conjunto com nossa consultoria LCA, em que todos ganharão, caso seja adotado: os credores, os devedores e a sociedade em geral, com a geração de mais empregos na construção”, afirmou José Carlos de Oliveira Lima, diretor-titular do Deconcic, vice-presidente da Fiesp e também presidente do Sinaprocim/Sinaprocim. Coordenador do Grupo de Trabalho dos Precatórios, Manuel Carlos de Lima Rossito conduziu os trabalhos por delegação de Oliveira Lima, com apoio do diretor titular adjunto José Roberto Bernasconi. A exposição sobre as oportunidades que a PEC 62 traz para a cadeia da construção foi feita por Fernando Camargo, sócio-diretor da LCA. Ele estimou em R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões o valor que poderia ser captado pelo Fundo de Investimentos em Infraestrutura e Habitação. Representaria de 20% a 30% da dívida total. A garantia seria da União, com lastro nos compromissos de dívida de Estados e municípios, com mecanismos de remuneração e negociação de quotas segundo o mercado. Para cada R$ 1 bilhão investidos na construção civil, são gerados R$ 2,84 bilhões na produção, R$ 1,40 bilhão em valor agregado, e 67.748 empregos. Em máquinas e equipamentos R$ 1 bilhão geram R$ 3,35 bilhões na produção, R$ 1,40 bilhão em valor agregado, e 46.338 empregos. Camargo informou que somente o Estado de São Paulo e a prefeitura da capital paulista devem quase R$ 40 bilhões dos R$ 100 bilhões em precatórios. A previsão é que o Estado leve até 18 anos para quitar sua dívida, e a prefeitura, 30 anos. “Com o fundo de investimentos, este processo se aceleraria, gerando riquezas.”    O presidente da Comissão Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Flávio Brando, defendeu medidas práticas para que se solucione o problema dos precatórios. Um exemplo, citou, seria permitir que o financiamento da casa própria fosse pago com precatórios alimentares. Para o economista Cícero Yagi, é fundamental que as regras para pagamento dos precatórios sejam transparentes e permanentes. “Esses títulos poderiam valer como moeda, se tivessem credibilidade.” O desembargador Venício Antônio de Paula Salles, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disse que a parte mais difícil na gestão do pagamento dos precatórios será a definição da ordem cronológica, sujeita a critérios diversos. Metade do valor definido anualmente para pagamento dos precatórios, relacionado à Receita Corrente Líquida do Estado ou município, será destinada ao pagamento em ordem cronológica, segundo a PEC 62. Os demais 50% serão destinados aos pagamentos em ordem crescente de valor; aos leilões pelo maior deságio, e a acordos em câmaras de compensação.   Carlos Thompson, Agência Casa da Notícia